Termos e Condições

a) Qualquer violação pelo CONTRATANTE de suas obrigações descritas neste contrato;

b) Mau uso do software, caracterizado pelo uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis;

c) Qualquer alteração, modificação ou ajuste do objeto do presente contrato executado, por terceiro que não autorizado por escrito pela CONTRATADA;

d) Combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente do software com equipamento ou documentação não fornecido pela CONTRATADA;

a) Utilizar o sistema contratado de acordo com suas finalidades e exigências técnicas;

b) Disponibilizar o meio adequado para a implantação e utilização do software, tais como: hardware, rede, pessoas capacitadas, entre outros;

c) Responsabilizar-se legalmente pelos dados e informações armazenados no sistema contratado;

d) Arcar com os prejuízos advindos da danificação permanente e irreparável de banco de dados quando estes advierem por sua própria responsabilidade (não efetuação de backups, danos físicos em unidades de armazenamento, vírus);

e) Responsabilizar-se por qualquer infração legal, nos âmbitos civil, penal, autoral e todos os demais, que, eventualmente, venha a ser cometida com a utilização do software contratado;

a) Divulgar, revelar ou disponibilizar o software, objeto do presente instrumento, a qualquer terceiro, salvo de acordo com o expressamente previsto em documento ente as partes*;

b) Utilizar, vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente o software objeto deste contrato e/ou quaisquer direitos a ele relativos*;

c) Copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software, objeto deste contrato, ou ainda de qualquer de suas partes e componentes salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste contrato*;

d) Desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa do software, ou por intermédio de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte do software e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao software*;

e) Remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software*;

*A ocorrência de tais hipóteses previstas acima acarretará a aplicação de multa, equivalente a 10 (dez) vezes o valor do presente instrumento, sem prejuízo das perdas e danos e do direito da Habisoft Soluções de rescindir o contrato de utilização do sistema imediatamente

A transferência pelo usuário e ou contratante a terceiros, a qualquer título, do software ou ainda da posse ou propriedade de qualquer equipamento no qual esteja instalado o software, objeto do presente, não implicará cessão ou transferência da licença de uso conferida ao mesmo;

Na hipótese do usuário e ou contratante, pretender transferir a terceiros qualquer equipamento no qual esteja instalado o software, deverá obrigatoriamente comunicar tal fato prévia e expressamente à Habisoft Soluções, ficando a transferência da licença de uso do software sujeita a celebração entre o contratante primário e o terceiro-adquirente de um novo contrato de licença de uso, bem como ao pagamento dos valores que venham a ser ajustados entre estes;