Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao software, objeto do presente contrato, são e permanecerão na propriedade exclusiva da Habisoft Soluções
O Software, objeto do presente contrato é de titularidade e propriedade da Habisoft Soluções, de forma que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao mesmo são iguais aos conferidos às obras literárias nos moldes da legislação de direitos autorais vigentes no país, conforme expressa determinação do Artigo 2º e Parágrafos da Lei 9.609/98.
O usuário do sistema obriga-se a guardar e a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações e/ou dados de natureza confidencial, que lhe seja divulgado pela Habisoft Soluções ou aos quais venha a ter acesso.
O usuário do sistema obriga-se ainda a utilizar informações referentes ao objeto deste contrato, apenas e tão somente quando estritamente necessário para o desempenho de suas atividades, adotando ainda todas as precauções necessárias para evitar que tais dados/informações sejam utilizadas, reproduzidas, publicadas ou divulgadas sem expressa autorização por escrito da Habisoft Soluções.
Em caso de término e/ou rescisão do contrato de utilização do sistema, seja por qual motivo for, o usuário, deverá imediatamente interromper o uso do software e devolver à Habisoft Soluções todos os materiais e meios físicos que constituam e/ou incorporem a propriedade intelectual deste, ou ainda, inutilizá-las.
Todas as obrigações contidas acima permanecerão em vigor, não só durante a vigência do presente instrumento, como também por um período de 05 (cinco) anos contados da data de seu término.